jusbrasil.com.br
20 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA : ED-RR 1952 1952/2006-044-02-00.8

Tribunal Superior do Trabalho
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ED-RR 1952 1952/2006-044-02-00.8
Órgão Julgador
8ª Turma,
Publicação
09/10/2009
Julgamento
7 de Outubro de 2009
Relator
Dora Maria da Costa
Documentos anexos
Inteiro TeorED-RR_1952_1259617684103.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA REVISTA ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. INSTRUÇÃO NORMATIVA 23 DO TST.

A Instrução Normativa 23 do TST dispõe sobre padrões formais a serem observados nas petições de recurso de revista, estabelecendo recomendações que visem acentuar a celeridade dos processos nesta Corte, todavia sem imputar nenhuma penalidade pelo seu descumprimento. Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão, sem efeito modificativo .
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/5666262/embargos-declaratorios-recurso-de-revista-ed-rr-1952-1952-2006-044-02-008