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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-69.2014.5.09.0094

Tribunal Superior do Trabalho
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

3ª Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Alexandre de Souza Agra Belmonte

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_RR_10726920145090094_a63e5.rtf
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Ementa

I - RECURSOS DE REVISTA DA EMPRESA RECLAMADA E DA AUTORA. TEMA COMUM . ANÁLISE CONJUNTA . ACIDENTE DO TRABALHO FATAL . DANO MORAL . QUANTUM INDENIZATÓRIO. No caso, o quadro fático delineado pelo Regional demonstra a culpa da vítima, ao desrespeitar as normas de segurança do trabalho, assim como a ré , por não propiciar um ambiente de trabalho 100% seguro, caracterizando, portanto, culpa concorrente no caso. A Corte Regional concluiu, a partir do conjunto fático-probatório, observando os critérios alusivos ao grau de culpa, ao porte econômico da ré, à natureza e à extensão do dano, adequado o montante indenizatório por dano moral fixado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Destaca-se que a decisão que fixa o valor da indenização por danos morais é amplamente valorativa, ou seja, é pautada em critérios subjetivos, já que não há, em nosso ordenamento, lei que defina de forma objetiva o valor que deve ser fixado a título de dano moral. O valor aqui arbitrado encontra-se dentro dos critérios de proporcionalidade e razoabilidade, pois levou em consideração a culpa da reclamada, o porte econômico da ré e a natureza e a extensão do dano. Recursos de revista não conhecidos .
II - RECURSO DE REVISTA DA EMPRESA RECLAMADA . MATÉRIA REMANESCENTE. COMPENSAÇÃO DO VALOR RECEBIDO A TÍTULO DE SEGURO DE VIDA. Na hipótese, a jurisprudência dita divergente não se mostra capaz de impulsionar o recurso ( CLT, art. 896, a), porque lavrada em sede de recurso de revista. Recurso de revista não conhecido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/564088859/recurso-de-revista-rr-10726920145090094

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