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21 de Janeiro de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 946-07.2012.5.04.0004

Tribunal Superior do Trabalho
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DEJT 06/04/2018
Julgamento
3 de Abril de 2018
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_RR_9460720125040004_69cfc.rtf
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Ementa

RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DESNÍVEL SALARIAL ORIGINADO EM DECISÃO JUDICIAL EM FAVOR DA PARADIGMA 1.

A circunstância de o desnível salarial haver sido originado em razão de decisão judicial que favoreceu a paradigma não constitui óbice à pretensão de equiparação salarial, salvo nas hipóteses descritas no item VI da Súmula nº 6 do TST.
2. Decisão regional que adota como único fundamento para afastar o pedido de equiparação salarial o fato de a remuneração do paradigma haver sido majorada em razão de decisão judicial.
3. Recurso de revista da Reclamante de que se conhece e a que se dá provimento .
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