Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 946-07.2012.5.04.0004

A circunstância de o desnível salarial haver sido originado em razão de decisão judicial que favoreceu a paradigma não constitui óbice à pretensão de equiparação salarial, salvo nas hipóteses descritas no item VI da Súmula nº 6 do TST.

2. Decisão regional que adota como único fundamento para afastar o pedido de equiparação salarial o fato de a remuneração do paradigma haver sido majorada em razão de decisão judicial.

3. Recurso de revista da Reclamante de que se conhece e a que se dá provimento .