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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-08.2015.5.02.0316

Tribunal Superior do Trabalho
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

5ª Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Douglas Alencar Rodrigues

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_RR_10015000820155020316_9a81e.rtf
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Ementa

RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. ACÚMULO DE FUNÇÕES. MOTORISTA. COBRADOR. FUNÇÕES COMPATÍVEIS.

Caso em que o Reclamante, contratado como motorista, também exercia a função de cobrador. Prevê o artigo 456 da CLT que " a falta de prova ou inexistindo cláusula expressa a tal respeito, entender-se-á que o empregado se obrigou a todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal
.". Esta Corte tem firmado jurisprudência no sentido de que não há falar em acúmulo de funções quando o empregado motorista também exerce a tarefa de cobrador, porquanto plenamente compatíveis. Precedentes. Incide a Súmula 333/TST como óbice ao processamento da revista. Recurso de revista não conhecido .
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/564086313/recurso-de-revista-rr-10015000820155020316

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