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7 de Março de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 441-84.2015.5.05.0003

Tribunal Superior do Trabalho
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
8ª Turma
Publicação
DEJT 23/03/2018
Julgamento
21 de Março de 2018
Relator
Dora Maria da Costa
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_AIRR_4418420155050003_35634.rtf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO INDEVIDA.

O Regional concluiu que não ficou comprovada a existência de ócio forçado e decorrente de determinação do empregador. Assim, incide o óbice da Súmula nº 126/TST, pois, para se chegar a conclusão diversa, somente com a incursão nas provas dos autos, o que é vedado nesta faze recursal. Incólume o artigo , IV, da CF e arestos inservíveis ao confronto. Incidência do artigo 896, alínea a, da CLT e das Súmulas n os 296 e 337, I, a, do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
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