Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 441-84.2015.5.05.0003

O Regional concluiu que não ficou comprovada a existência de ócio forçado e decorrente de determinação do empregador. Assim, incide o óbice da Súmula nº 126/TST, pois, para se chegar a conclusão diversa, somente com a incursão nas provas dos autos, o que é vedado nesta faze recursal. Incólume o artigo 1º, IV, da CF e arestos inservíveis ao confronto. Incidência do artigo 896, alínea a, da CLT e das Súmulas n os 296 e 337, I, a, do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.