Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS: ED-ARR 930-39.2015.5.14.0402

O acórdão embargado expôs suficientes fundamentos para concluir que não restou configurada a nulidade por negativa de prestação jurisdicional arguida, assim como em relação à coisa julgada material declarada no acórdão regional. Ausentes os pressupostos a que aludem os arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Embargos de declaração rejeitados.