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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS: ED-ARR 930-39.2015.5.14.0402

Tribunal Superior do Trabalho
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
8ª Turma
Publicação
DEJT 23/03/2018
Julgamento
21 de Março de 2018
Relator
Dora Maria da Costa
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_ED-ARR_9303920155140402_038c6.rtf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. COISA JULGADA MATERIAL. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA.

O acórdão embargado expôs suficientes fundamentos para concluir que não restou configurada a nulidade por negativa de prestação jurisdicional arguida, assim como em relação à coisa julgada material declarada no acórdão regional. Ausentes os pressupostos a que aludem os arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Embargos de declaração rejeitados.
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