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29 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 10027-48.2016.5.18.0004

Tribunal Superior do Trabalho
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
4ª Turma
Publicação
DEJT 23/03/2018
Julgamento
14 de Março de 2018
Relator
Maria de Assis Calsing
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_RR_100274820165180004_2f3a1.rtf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.

Diante da violação do artigo 2.º, § 2.º, da CLT, determina-se o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. O Regional reconheceu a integração do Recorrente ao grupo econômico em razão da identidade de sócio administrador entre as Reclamadas, apesar da não demonstração da relação de subordinação hierárquica entre as empresas, tampouco administração centralizada entre elas, a autorizar o reconhecimento do grupo econômico. Por disciplina judiciária, ressalvado o posicionamento desta Relatora, adota-se o entendimento perfilhado pela SBDI-1 desta Corte, segundo o qual é necessário, para a configuração do grupo econômico, que haja relação de subordinação hierárquica entre as empresas. Precedente. Recurso de Revista conhecido e provido.
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