Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA: ED-RR 108600-98.2009.5.01.0341 - Inteiro Teor

Embargante:JOSÉ MARIA GONÇALVES

Advogado :Dr. Benedito de Paula Lima

Embargado :VOTORANTIM SIDERURGIA S.A.

Advogada :Dra. Patricia Miranda Guimarães de Paula

GMAAB/sc

D E S P A C H O

Considerando a pretensão infringente deduzida nos presentes embargos de declaração, concedo à ora Embargada o prazo de cinco (5) dias para que se manifeste sobre eles, nos termos da Orientação Jurisprudencial 142 da SBDI-1.

Publique-se.

Brasília, 15 de março de 2018.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)

ALEXANDRE AGRA BELMONTE

Ministro Relator

fls.