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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-30.2015.5.09.0671

Tribunal Superior do Trabalho
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

8ª Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Dora Maria da Costa

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_RR_10413020155090671_15b14.rtf
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Ementa

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. RELAÇÃO DE CONSUMO. MANUTENÇÃO E CONSERTO DE VEÍCULOS.

Demonstrada a possível má - aplicação da Súmula nº 331, IV, do TST, impõe-se prover o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista . Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. RELAÇÃO DE CONSUMO. OFICINA DE MANUTENÇÃO E CONSERTO DE VEÍCULOS. Não há como responsabilizar subsidiariamente a 2ª reclamada, Klabin S.A., porquanto ressai do contexto factual delineado na decisão recorrida a existência de contrato de relação comercial entre as reclamadas, o qual não se confunde com o de terceirização de mão de obra, sequer havendo a possibilidade de enquadramento na Súmula nº 331, IV, do TST. Recurso de revista conhecido e provido.
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