Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-30.2015.5.09.0671

Demonstrada a possível má - aplicação da Súmula nº 331, IV, do TST, impõe-se prover o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista . Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. RELAÇÃO DE CONSUMO. OFICINA DE MANUTENÇÃO E CONSERTO DE VEÍCULOS. Não há como responsabilizar subsidiariamente a 2ª reclamada, Klabin S.A., porquanto ressai do contexto factual delineado na decisão recorrida a existência de contrato de relação comercial entre as reclamadas, o qual não se confunde com o de terceirização de mão de obra, sequer havendo a possibilidade de enquadramento na Súmula nº 331, IV, do TST. Recurso de revista conhecido e provido.