jusbrasil.com.br
20 de Outubro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA : ED-RR 99 99/2005-091-09-00.5

Tribunal Superior do Trabalho
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ED-RR 99 99/2005-091-09-00.5
Órgão Julgador
1ª Turma,
Publicação
22/05/2009
Julgamento
29 de Abril de 2009
Relator
Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Documentos anexos
Inteiro TeorED-RR_99_1258318181688.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JULGADO EM QUE NÃO SE VERIFICAM OS VÍCIOS ELENCADOS NOS ARTIGOS 897-A DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHOE 535DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

Os embargos de declaração têm suas hipóteses de cabimento restritas àquelas exaustivamente elencadas nos artigos 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho e 535 do Código de Processo Civil. Não se verificando omissão, contradição ou obscuridade no julgado objeto dos embargos de declaração, impõe-se negar-lhes provimento. Embargos de declaração conhecidos e não providos.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/5525487/embargos-declaratorios-recurso-de-revista-ed-rr-99-99-2005-091-09-005