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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 878 878/2004-006-18-40.1

Tribunal Superior do Trabalho
há 14 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AIRR 878 878/2004-006-18-40.1
Órgão Julgador
3ª Turma,
Publicação
DJ 27/06/2008
Julgamento
4 de Junho de 2008
Relator
Alberto Bresciani
Documentos anexos
Inteiro TeorAIRR_878_1258317882359.rtf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO.

1 . CITAÇÃO DOS LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS. SUCESSÃO . Aspectos não prequestionados escapam à jurisdição extraordinária (Súmula 297/TST).
2. NÃO-CONCESSÃO DO INTERVALO . Não observado o disposto nas Súmulas 221, I, 296 e 297 do TST, não prospera o recurso de revista.
3. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS . Não caracterizadas as violações legais indicadas, não merece processamento o apelo. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/5524832/agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-airr-878-878-2004-006-18-401

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