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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST : ARR 1184-06.2011.5.15.0020

Tribunal Superior do Trabalho
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
6ª Turma
Publicação
DEJT 15/12/2017
Julgamento
6 de Dezembro de 2017
Relator
Augusto César Leite de Carvalho
Documentos anexos
Inteiro TeorTST__11840620115150020_f4029.rtf
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Ementa

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. PRINCÍPIO DA TRANSCENDÊNCIA.

A aplicação do princípio da transcendência, previsto no art. 896-Ada CLT, ainda não foi regulamentada no âmbito deste Tribunal. Recurso de revista não conhecido. PRESCRIÇÃO. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. REDUÇÃO. SUPRESSÃO. A prescrição incidente ao caso é a total, nos termos da Súmula 294 do TST, uma vez que a supressão ocorreu alteração das condições salariais havida mais de cinco anos antes do ajuizamento da reclamatória (supressão em 2000 e reclamação trabalhista ajuizada em 6/9/2011). Recurso de revista não conhecido. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO BANCO SANTANDER. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Nos termos do art. 997, III, do CPC, o exame do recurso adesivo é condicionado ao conhecimento do apelo principal. Nesse passo, não conhecido o recurso de revista da reclamante (principal), fica inviabilizado o conhecimento do recurso de revista adesivo do reclamado. Agravo de instrumento não conhecido. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO BANESPREV. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Nos termos do art. 997, III, do CPC, o exame do recurso adesivo é condicionado ao conhecimento do apelo principal. Nesse passo, não conhecido o recurso de revista da reclamante (principal), fica inviabilizado o conhecimento do agravo de instrumento adesivo da reclamada. Agravo de instrumento não conhecido.
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