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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10541-84.2014.5.15.0026

Tribunal Superior do Trabalho
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DEJT 01/12/2017

Julgamento

29 de Novembro de 2017

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_AIRR_105418420145150026_02f29.rtf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONVERSÃO DOS VENCIMENTOS EM URV. PRESCRIÇÃO PARCIAL . SÚMULA 294 DO C. TST. DIFERENÇAS SALARIAIS. CONVERSÃO DOS VENCIMENTOS NOS TERMOS DO ARTIGO 22 DA LEI 8.880/94. AUTARQUIA.

O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação direta e literal de dispositivo da Constituição da Republica ou de lei federal (art. 896, c, da CLT). Não demonstrada nenhuma das hipóteses do art. 896 da CLT, não há como acolher a pretensão da Recorrente. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/527483737/agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-airr-105418420145150026