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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 731-37.2015.5.10.0011

Tribunal Superior do Trabalho
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

2ª Turma

Publicação

DEJT 01/12/2017

Julgamento

29 de Novembro de 2017

Relator

José Roberto Freire Pimenta

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_AIRR_7313720155100011_80ce9.rtf
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Ementa

ENQUADRAMENTO. EMPREGADO DE FINANCEIRA. JORNADA DE TRABALHO EQUIPARADA À DO BANCÁRIO.

No caso em exame, o Regional concluiu que a atividade desenvolvida pela reclamante era típica de financiário, uma vez que ela "atuava em atividade de intermediação para a concessão de linha de crédito pela segunda reclamada". Em razão disso, a Corte de origem considerou que a autora se equipararia ao empregado bancário para os fins de duração da jornada de trabalho. Com efeito, os empregados das financeiras equiparam-se aos dos estabelecimentos bancários apenas para fins de jornada de trabalho, sendo-lhes devidas as horas extras além da sexta diária, nos termos das disposições contidas no artigo 224 da Consolidação das Leis do Trabalho e da Súmula nº 55 desta Corte, como fez o Tribunal Regional do Trabalho. Desse modo, considerando as premissas fáticas consignadas no acórdão regional, o entendimento adotado pelo Tribunal de origem está em consonância com a jurisprudência prevalecente nesta Corte superior (precedentes). Agravo de instrumento desprovido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/527478648/agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-airr-7313720155100011

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