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4 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 71-32.2016.5.14.0032

Tribunal Superior do Trabalho
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
8ª Turma
Publicação
DEJT 01/12/2017
Julgamento
29 de Novembro de 2017
Relator
Dora Maria da Costa
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_RR_713220165140032_7295b.rtf
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Ementa

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELAS PRIMEIRA E TERCEIRA RECLAMADAS. GRUPO ECONÔMICO. NÃO CONFIGURAÇÃO.

O presente agravo de instrumento merece provimento, com consequente processamento do recurso de revista, haja vista que as primeira e terceira reclamadas lograram demonstrar possível ofensa ao art. , § 2º, da CLT. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELAS PRIMEIRA E TERCEIRA RECLAMADAS. GRUPO ECONÔMICO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Consoante preconizado pelo art. , § 2º, da CLT, a caracterização do grupo econômico depende de que uma empresa esteja sob direção, controle ou administração de outra. Nesse contexto, a mera existência de sócios comuns e de relação de coordenação entre as empresas não tem o condão de resultar na responsabilização solidária da recorrente, porquanto se faz necessária a configuração de hierarquia entre as empresas para a caracterização do grupo econômico, hipótese não verificada nos presentes autos. Ocorre que das premissas fáticas lançadas pelo Tribunal a quo, se verifica que não havia direção, administração ou controle de sócio comum ou de uma empresa sobre a outra, não havendo provas da configuração de grupo econômico, mormente diante da inexistência de atos gerenciais de uma empresa sobre outra. Recurso de revista conhecido e provido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/527460223/recurso-de-revista-rr-713220165140032

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