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27 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 1732-47.2011.5.20.0002

Tribunal Superior do Trabalho
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Turma
Publicação
DEJT 17/11/2017
Julgamento
8 de Novembro de 2017
Relator
Maria Helena Mallmann
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_RR_17324720115200002_2e76b.rtf
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Ementa

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO AUTOR. INTERPOSTO ANTES DA LEI 13.015/2014. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUBSTITUTO PROCESSUAL.

Nos termos da jurisprudência desta Corte, consubstanciada no item III da Súmula nº 219, são devidos os honorários advocatícios ao sindicato nas causas em que atua como substituto processual.Convém destacar que apesar não ter havido a condenação em pecúnia e a impossibilidade de se mensurar por se tratar de decisão declaratória de direito (reconhecimento de natureza salarial da verba denominada CTVA), os honorários devem ser calculados sobre o valor atualizado da causa, nos termos do item V da Súmula 219 do TST . Recurso de revista conhecido e provido .
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