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26 de Novembro de 2020
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 73000-45.2014.5.13.0005

Tribunal Superior do Trabalho
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Turma
Publicação
DEJT 20/10/2017
Julgamento
17 de Outubro de 2017
Relator
Maria Helena Mallmann
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_RR_730004520145130005_88c8f.rtf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO SINDICATO RECLAMANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL.

Ante a possível contrariedade à Súmula 219, do TST, deve ser provido o agravo de instrumento. RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO RECLAMANTE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Preliminar não examinada, na forma do art. 282, § 2º, do NCPC (art. 249, § 2º, do CPC/1973). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. Sobressai dos autos que a presente ação trata-se de demanda coletiva, atuando o Sindicato como substituto processual, ou seja, há nos autos a legitimidade extraordinária. Logo, aplica-se o comando do item III da Súmula 219 desta Corte, no sentido de que são devidos os honorários advocatícios nas causas em que o ente sindical figure como substituto processual e nas lides que não derivem da relação de emprego. Recurso de revista conhecido e provido .
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