Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 79600-84.2013.5.17.0012

O Regional decidiu afastar a responsabilidade subsidiária da terceira reclamada ao fundamento de que esta não era a única tomadora dos serviços prestados pelo reclamante e que, em razão disso e conforme constatado em outros processos, a prestação de serviços se dava de forma eventual para a terceira reclamada . No entanto, a Súmula 331, IV, do TST não exige a prestação de serviços exclusiva a um tomador de serviço, mas apenas o inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador e que o tomador participe da relação processual e conste também do título executivo judicial . Recurso de revista conhecido e provido.