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21 de Janeiro de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 292200-51.2001.5.02.0026

Tribunal Superior do Trabalho
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
8ª Turma
Publicação
DEJT 27/10/2017
Julgamento
25 de Outubro de 2017
Relator
Dora Maria da Costa
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_AIRR_2922005120015020026_12ed6.rtf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. SÓCIOS DA EXECUTADA. MASSA FALIDA.

O recurso de revista não merece ser conhecido, porque ausente a caracterização de violação literal e direta de dispositivo da Constituição Federal, pois o acórdão recorrido não declarou a incompetência da Justiça do Trabalho, tampouco afastou a possibilidade de execução dos bens dos sócios da executada, apenas ressalvou a impossibilidade de prosseguimento da execução, enquanto durar o processo de falência. Trata-se, portanto, de matéria de natureza nitidamente infraconstitucional. Agravo de instrumento conhecido e não provido .
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/514443747/agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-airr-2922005120015020026