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13 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST : ARR 935-07.2015.5.09.0562

Tribunal Superior do Trabalho
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
8ª Turma
Publicação
DEJT 16/10/2017
Julgamento
11 de Outubro de 2017
Relator
Dora Maria da Costa
Documentos anexos
Inteiro TeorTST__9350720155090562_8a9fa.rtf
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Ementa

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO CALOR. TRABALHO EM LAVOURA DE CANA-DE-AÇUCAR.

O direito ao adicional de insalubridade foi reconhecido a partir da premissa de que a trabalhadora estava exposta ao calor superior ao limite de tolerância, fazendo jus ao pagamento respectivo. Nesse mesmo sentido é o item II da OJ nº 173 da SDI-1 desta Corte Superior. Agravo de instrumento conhecido e não provido. B) RECURSO DE REVISTA. TROCA DE EITO. CORTADOR DE CANA-DE-AÇÚCAR. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. Conforme a jurisprudência pacífica desta Corte Superior, à luz do comando do art. da CLT, configura período à disposição do empregador a troca de eito (período no qual o trabalhador aguarda a distribuição, pela reclamada, dos locais de trabalho em que se ativaria no corte da cana-de-açúcar), uma vez que se constitui em paralisação inerente à atividade econômica, a qual não oferece disponibilidade pessoal ao empregado e deve ser suportada pelo empregador. Precedentes. Recurso de revista não conhecido.
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