jusbrasil.com.br
28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Superior do Trabalho
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
5ª Turma
Publicação
DEJT 15/09/2017
Julgamento
30 de Agosto de 2017
Relator
Guilherme Augusto Caputo Bastos
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_RR_13303920165090020_f1c2e.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Inteiro Teor

A C Ó R D Ã O

(5ª Turma)

GMCB/cml

RECURSO DE REVISTA.

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA. PREVISÃO DE DESCONTO SALARIAL. NÃO CONHECIMENTO.

Consoante o entendimento desta Corte Superior, o auxílio-alimentação fornecido de forma não gratuita pelo empregador, mediante desconto na remuneração do empregado, descaracteriza a natureza salarial da parcela. Precedentes da Corte.

Recurso de revista de que não se conhece.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista nº TST- RR-1330-39.2016.5.09.0020, em que é Recorrente SEBASTIÃO MARQUES e é Recorrida EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT.

O egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, mediante o v. acórdão de fls. 818/826 - numeração eletrônica -, negou provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante.

Inconformado, o reclamante interpõe recurso de revista, no qual requer a reforma do v. acórdão regional.

Decisão de admissibilidade às fls. 849/851 - numeração eletrônica.

Não foram apresentadas contrarrazões ao recurso de revista.

O d. Ministério Público do Trabalho não oficiou nos autos.

É o relatório.

V O T O

1. CONHECIMENTO

1.1. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Presentes os pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal, passo ao exame dos pressupostos intrínsecos.

1.2. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

1.2.1. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA

O egrégio Tribunal Regional, quanto ao tema, assim decidiu:

"(...) Ressalva-se, no entanto, a OJ 413 da SDI-I do c. TST, acima transcrita, no sentido que ainda que exista norma coletiva prevendo natureza indenizatória ou mesmo a inscrição do empregador no PAT, tais condições não são aptas a alterar a natureza salarial da verba quando inicialmente assim concedida. Apenas afastam a natureza salarial quando a norma coletiva ou a inscrição no PAT forem anteriores à concessão da parcela.

No caso, o contrato de trabalho entre as partes teve início em 07 de maio de 1986, conforme fl. 22.

A adesão da reclamada ao PAT ocorreu somente em 1988, conforme informação do MTE às fls. 213 e 214. Ocorre que a reclamada asseverou, em defesa, o seguinte (fl. 51/52):

'A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT instituiu o benefício do vale alimentação/vale cesta e vale refeição em setembro de 1986, com pagamento a partir de outubro do mesmo ano.

O benefício foi implantado por norma interna da ECT (DEL 073/1986), de 10/09/1986, sendo substituída por outra norma interna (DEL 076/1986), de 18/09/1986, por apresentar incorreções, tudo consoante documentos anexados à presente defesa.

Assim, o pagamento do vale alimentação em outubro de 1986 foi feito já na vigência da norma DEL 076/1986.

A primeira norma (DEL 073/1986) previu, em seu item 04, a forma de custeio do benefício, sendo uma parte subsidiada pela ECT e outra parte indenizada pelo empregado, mediante desconto em folha de pagamento.

De igual modo, inclusive com a mesma redação, restou previsto na segunda norma (DEL 076/1986), determinando a forma de custeio do vale alimentação de forma onerosa ao empregado, com desconto de parcela em seu contracheque.'

Nesse sentido, oportuna a transcrição do trecho da referida norma, que demonstra o caráter oneroso do benefício do vale alimentação:

'4. CUSTEIO DO VALE-ALIMENTAÇÃO

4.1 Subsídio

O valor mensal do subsídio será determinado pelo salário-base do empregado e corresponderá à aplicação dos percentuais constantes do Anexo deste Documento, sobre o valor facial do Vale-Alimentação.

4.2 Indenização

O valor mensal da indenização à Empresa, pelo empregado, será igual ao resultado da diferença entre o valor facial do Vale-Alimentação fornecido e o valor subsidiado, descontado na folha de pagamento referente ao mês para o qual for solicitado.' (grifei)

Como se observa, desde a implantação do benefício do vale alimentação o empregado participa de seu custeio, mediante desconto em folha de pagamento de parcela de indenização, sendo, portanto um benefício oneroso (não gratuito).'

Os documentos apresentados na contestação comprovam que desde a implantação da verba o empregado participou do custeio do benefício, o que, portanto, desnatura o caráter salarial da verba (outubro de 1986, indicado pelo número 10, apesar da pouca legibilidade à fl. 53, com a rubrica '0120 - 25' referente à 'vale ref. Dv' nos termos da tabela de rubrica de fls.95).

Assim, está devidamente comprovada a participação do empregado no custeio do auxílio-alimentação, desde a sua origem, ainda que as fichas financeiras da época não estejam juntadas aos autos, cuja dificuldade de documentação se justifica em razão do tempo (30 anos, desde 1986). A prova sobre a instituição colaborativa do benefício, aliada ao conhecimento oriundo de outros processos, nos quais se confirmaram a efetiva participação do empregado no custeio da alimentação, subsidia a manutenção da r. sentença.

(...)

Logo, conclui-se que a existência de norma prevendo a participação do empregado no custeio do auxílio-alimentação, somado ao conhecimento oriundo de diversos precedentes judiciais envolvendo o mesmo assunto, em face da mesma reclamada, é suficiente para afastar o caráter de gratuidade e, por consequência, a natureza salarial do benefício.

Evidentemente que, se o salário é aquela contraprestação recebida pelo empregado pelo seu serviço, não há como completar ou integrar esse salário com verba pela qual o trabalhador também paga, apesar de ser apenas uma parte. Em tal circunstância, ter-se-ia a situação em que o trabalhador pagaria para receber a verba postulada também como salário o que, nitidamente, descaracteriza a própria definição de salário. A verba pela qual o empregado tem que pagar não se reveste de caráter contraprestativo e perde, por essa razão, a qualidade de retributiva.

Para caracterização, como salário, da utilidade alimentação, não basta a simples habitualidade de sua concessão. O caráter remuneratório das utilidades descritas no artigo 458, da CLT, possui como antecedente lógico a gratuidade da prestação. Se o trabalhador participa do financiamento da vantagem, ainda que não em sua totalidade, descabe falar-se que se revista de natureza salarial.

Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO."

Nas razões do recurso de revista, busca o reclamante a reforma da decisão regional, por meio do reconhecimento da natureza salarial do auxílio-alimentação, pago por toda a vigência do contrato, e pela consequente condenação da reclamada ao pagamento dos reflexos do mencionado benefício sobre as demais parcelas salariais.

Sustenta que a inexistência de norma que afaste a natureza salarial do auxílio-alimentação ou a não adesão da empresa reclamada ao PAT, desde o início da concessão do benefício, implica a incorporação da referida verba à remuneração, para o cálculo das parcelas resultantes.

Acrescenta que a concessão do benefício em foco seria anterior à inscrição da empresa no PAT e que a sua natureza indenizatória teria sido prevista tão somente nos acordos coletivos de 1996 em diante, de modo que a existência de descontos para o empregado não afastaria a natureza remuneratória da verba.

Ressalta, ainda, que "uma vez recebidas as parcelas de caráter alimentar, a partir de 1986, o direito à sua integração ao salário do trabalhador incorporou-se ao contrato de trabalho, não podendo sofrer modificações ou restrições em face da adesão da empregadora ao PAT, ocorrida posteriormente (1988)".

Indica divergência jurisprudencial, contrariedade às Súmulas nº 51, I, 241 e Orientação Jurisprudencial nº 413 da SBDI-1, e afronta aos artigos 458 e 468 da CLT e 5º, caput e XXXVI, da Constituição Federal.

O recurso não alcança conhecimento.

O egrégio Tribunal Regional, com base na prova documental, consignou haver sido comprovada a participação do empregado no custeio do benefício desde a sua implantação, concluindo, por conseguinte, que tal fato desnatura o caráter salarial da mencionada verba.

Registrou, ainda, que "a existência de norma prevendo a participação do empregado no custeio do auxílio-alimentação, somado ao conhecimento oriundo de diversos precedentes judiciais envolvendo o mesmo assunto, em face da mesma reclamada, é suficiente para afastar o caráter de gratuidade e, por consequência, a natureza salarial do benefício".

Sobre a matéria, transcrevo os seguintes precedentes da SBDI-1 e de Turmas, in verbis:

"RECURSO DE EMBARGOS DO RECLAMANTE - AJUDA-ALIMENTAÇÃO - DESCONTO NO SALÁRIO - DESCARACTERIZAÇÃO DO SALÁRIO-UTILIDADE. Para a configuração do salário in natura é indispensável a habitualidade da prestação, e que a utilidade tenha sido concedida a título gratuito, como retribuição pelo contrato (princípio da causalidade). Quando a ajuda-alimentação é concedida a título oneroso, não sendo suportada apenas pelo empregador, pois a utilidade recebida pelo empregado implica em desconto de seu salário, não se caracteriza o salário in natura. Recurso de embargos conhecido e desprovido." (E- RR - 824-14.2011.5.18.0012 , Relator Ministro: Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Data de Julgamento: 06/09/2012, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Data de Publicação: DEJT 23/11/2012)

"AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA DURANTE TODO O CONTRATO DE TRABALHO. NÃO PROVIMENTO. A jurisprudência desta Corte posiciona-se no sentido de que havendo previsão em norma coletiva quanto à natureza indenizatória da parcela auxílio-alimentação, a norma coletiva deve ser respeitada, nos termos do artigo 7º, XXVI, da Constituição Federal. Na hipótese dos autos, o egrégio Tribunal Regional consignou que, de acordo com norma coletiva da reclamada, antes mesmo da adesão ao PAT, o auxílio-alimentação sempre possuiu natureza jurídica indenizatória. Registrou, ainda, que a parcela era custeada pelo reclamante. Nesse sentido, inviável o destrancamento do recurso de revista, nos termos da Súmula nº 333 e do artigo 896, § 7º, da CLT. Precedentes. Agravo de instrumento a que se nega provimento." ( AIRR-828-35.2014.5.23.0003, Relator Ministro: Guilherme Augusto Caputo Bastos, Data de Julgamento: 27/04/2016, 5ª Turma, Data de Publicação: DEJT 29/04/2016)

"AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. PARTICIPAÇÃO DO EMPREGADO NO CUSTEIO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. PRECEDENTES. I - Observa-se que o TRT concluiu pela natureza indenizatória do tíquete-alimentação recebido pelo agravante, por ter sido demonstrada a existência de previsão normativa a esse respeito, e a participação do agravante no custeio do benefício, por meio de descontos mensais na remuneração. Diante dessas premissas fáticas, vê-se que para se acolher a tese recursal de que não há provas da natureza indenizatória do tíquete-alimentação, seria necessário revolver o conjunto fático-probatório dos autos, atividade refratária ao âmbito de cognição deste Tribunal, a teor da Súmula nº 126/TST. II - Nesse contexto, verifica-se que não houve transmudação da natureza jurídica do auxílio, que sempre foi indenizatória, bem como que a adesão da agravada ao PAT não promoveu qualquer alteração ao contrato de trabalho do agravante. III - A decisão recorrida não violou o artigo 5º, XXXVI, da Constituição, à medida que nunca houve direito adquirido à natureza salarial do auxílio-alimentação. Tampouco afrontou o artigo 7º, XXVI, da Carta de 88, visto que o Colegiado de origem consignou que as normas coletivas, - Deliberações nº 073/86 e 076/86 -, instituíram o vale-alimentação com subsídio da agravada e participação do empregado, demonstrando que a verba sempre se revestiu de feição indenizatória desde a admissão do agravante. IV- O entendimento desta Corte, em casos análogos envolvendo a agravada, é no sentido da natureza indenizatória do auxílio-alimentação quando custeado, ainda que em valor ínfimo, por parte do empregado. Precedentes. V - Com isso, o recurso de revista não lograva admissibilidade, a teor do artigo 896, § 7º, da CLT e da Súmula nº 333/TST, pela qual os precedentes desta Corte foram erigidos à condição de requisitos negativos de admissibilidade do apelo. VI - Agravo de instrumento a que se nega provimento." ( AIRR-467-31.2014.5.23.0031, Relator Ministro: Antonio José de Barros Levenhagen, Data de Julgamento: 08/06/2016, 5ª Turma, Data de Publicação: DEJT 10/06/2016)

"(...)

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO FORNECIDO A TÍTULO ONEROROSO. EXISTÊNCIA DE PROVA DA PARTICIPAÇÃO DO EMPREGADO NO CUSTEIO DA PARCELA. NATUREZA INDENIZATÓRIA. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO INDEVIDA. A jurisprudência prevalecente nesta Corte Superior firmou-se no sentido de que o fornecimento de auxílio-alimentação ao empregado, a título oneroso, com a sua respectiva participação no custeio da referida parcela, atrai a natureza indenizatória da verba. Com efeito, tendo em vista que, no caso dos autos, o auxílio-alimentação fornecido ao autor era descontado mensalmente de sua remuneração, não há falar em caráter salarial da parcela. Precedentes. Agravo de instrumento desprovido.

(...)" ( ARR-995-85.2011.5.03.0109 , Relator Ministro: José Roberto Freire Pimenta, Data de Julgamento: 11/05/2016, 2ª Turma, Data de Publicação: DEJT 20/05/2016)

"AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. É entendimento desta Corte que o auxílio-alimentação, fornecido por força do contrato de trabalho, sem determinação e natureza fixadas por ACT ou CCT, tem caráter salarial, integrando a remuneração do empregado, exceto se o empregador for participante do Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT), nos termos da Súmula 241 e OJ 133 da SBDI-1, ambas do TST. No caso em tela, o TRT, com base no conjunto probatório produzido nos autos, concluiu que, quando da instituição do auxílio-alimentação pela Reclamada, havia a coparticipação do empregado no custeio, afastando, por conseguinte, sua natureza salarial, ante a ausência de gratuidade (terceiro fator de exclusão do caráter salarial, além dos dois anteriormente mencionados). Nesse contexto, a verificação do argumento da Parte, no sentido de que, antes da adesão da empresa ao PAT, o benefício lhe era pago com natureza salarial, encontra óbice na Súmula 126/TST. Agravo de instrumento desprovido." ( AIRR-311-02.2015.5.23.0001, Relator Ministro: Mauricio Godinho Delgado, Data de Julgamento: 18/05/2016, 3ª Turma, Data de Publicação: DEJT 20/05/2016)

Destarte, estando a decisão recorrida em consonância com a jurisprudência deste colendo Tribunal Superior do Trabalho, o destrancamento do recurso de revista esbarra nos óbices dispostos no artigo 896, § 7º, da CLT e na Súmula nº 333, o que torna despicienda a análise dos arestos transcritos e das alegadas violações.

Não conheço.

ISTO POSTO

ACORDAM os Ministros da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, não conhecer do recurso de revista.

Brasília, 30 de agosto de 2017.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)

CAPUTO BASTOS

Ministro Relator


fls.

PROCESSO Nº TST- RR-1330-39.2016.5.09.0020



Firmado por assinatura digital em 30/08/2017 pelo sistema AssineJus da Justiça do Trabalho, conforme MP 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira.


Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/504958938/recurso-de-revista-rr-13303920165090020/inteiro-teor-504958957

Informações relacionadas

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 6 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1363-64.2014.5.23.0002

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 513-10.2016.5.09.0655

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 6 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 592-31.2014.5.21.0006

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 0010404-95.2020.5.03.0036 MG 0010404-95.2020.5.03.0036

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 258-90.2016.5.10.0019