25 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 1330-39.2016.5.09.0020
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
5ª Turma
Publicação
DEJT 15/09/2017
Julgamento
30 de Agosto de 2017
Relator
Guilherme Augusto Caputo Bastos
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Ementa
RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA. PREVISÃO DE DESCONTO SALARIAL. NÃO CONHECIMENTO .
Consoante o entendimento desta Corte Superior, o auxílio-alimentação fornecido de forma não gratuita pelo empregador, mediante desconto na remuneração do empregado, descaracteriza a natureza salarial da parcela. Precedentes da Corte. Recurso de revista de que não se conhece.