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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-74.2015.5.15.0086

Tribunal Superior do Trabalho
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

2ª Turma

Publicação

Julgamento

Relator

José Roberto Freire Pimenta

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_RR_103147420155150086_2698a.rtf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 . PROFESSOR. CARGA HORÁRIA SEMANAL. PROPORCIONALIDADE ENTRE O TEMPO EM SALA DE AULA E AS ATIVIDADES EXTRACLASSE. NÃO OBSERVÂNCIA. DIREITO APENAS AO ADICIONAL.

No caso dos autos, a reclamante pleiteou o recebimento de horas extras acrescidas do respectivo adicional, pelo desrespeito ao limite máximo de 2/3 da jornada de trabalho em atividades dentro de sala de aula . Com efeito, o Tribunal a quo destacou que houve inobservância da proporcionalidade prevista no § 4º do artigo da Lei nº 11.738/2008, contudo entendeu não serem devidas as horas extras pleiteadas, mas tão somente o respectivo adicional, já que respeitada a jornada semanal para a qual a autora fora contratada. O artigo , § 4º, da Lei nº 11.738/2008 trata da jornada do professor, prevendo a proporcionalidade entre as atividades em classe de aula (2/3) com os alunos e o tempo destinado às atividades extraclasse (1/3). Dessa forma, se a reclamante não teve assegurado o período de 1/3 da jornada em atividades fora da sala de aula, sua jornada interna foi desrespeitada, portanto faz jus ao recebimento do adicional de horas extraordinárias com relação ao período que extrapolou o período máximo de 2/3. Por outro lado, se não foi extrapolada a jornada semanal da reclamante, ela não tem direito ao recebimento da hora acrescida do adicional. Portanto, in casu, como o Regional condenou o reclamado ao pagamento do "adicional extraordinário de 50% sobre o valor das horas trabalhadas pela reclamante em sala de aula que excederam 2/3 da jornada de trabalho da autora, com reflexos, uma vez que não houve extrapolação da jornada de trabalho contratada", interpretou acertadamente o artigo , § 4º, da Lei nº 11.738/2008, sem afrontá-lo. Recurso de revista não conhecido .
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/504958502/recurso-de-revista-rr-103147420155150086

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