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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 1214-57.2015.5.12.0061

Tribunal Superior do Trabalho
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

2ª Turma

Publicação

DEJT 15/09/2017

Julgamento

6 de Setembro de 2017

Relator

José Roberto Freire Pimenta

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_RR_12145720155120061_a80cc.rtf
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Ementa

ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL/CONCAUSAL. NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO. PRESUNÇÃO RELATIVA DE NEXO CAUSAL ENTRE A DOENÇA E O TRABALHO.

Na hipótese, o Tribunal Regional, amparado nos elementos de prova coligidos aos autos, mormente o laudo pericial e as provas testemunhais, rechaçou a pretensão da reclamante de reconhecimento da estabilidade acidentária. Entendeu a instância a quo que, a despeito de ter sido deferido pelo INSS o benefício "auxílio-doença acidentário" por nexo epidemiológico, no caso, não ficou comprovado o nexo de causalidade ou concausalidade entre a doença que acometeu a reclamante e as atividades desempenhadas por ela na empresa reclamada, tendo em vista que não ficou comprovado que a reclamante carregava sacos de lixo superiores a 20 Kg. Nesse contexto, a pretensão da parte em obter a reforma do acórdão recorrido, mediante o qual se indeferiu o pleito de estabilidade acidentária com amparo nos elementos de prova efetivamente produzidos nos autos, demanda, inequivocamente, o revolvimento da valoração do conjunto probatório dos autos feita pelas esferas ordinárias, o que é vedado nesta Corte recursal de natureza extraordinária, nos termos que estabelece a Súmula nº 126 do Tribunal Superior do Trabalho. Acrescenta-se que a presunção gerada pelo art. 21-A da Lei nº 8.213/91 é relativa, ou seja, pode ser elidida por prova em contrário, como ocorreu na hipótese vertente, em que a reclamada, mediante a prova testemunhal, logrou comprovar que a reclamante não carregava sacos de lixo superiores a 20 kg (precedentes). Recurso de revista não conhecido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/504958496/recurso-de-revista-rr-12145720155120061

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