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19 de Janeiro de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 144700-89.2012.5.13.0025

Tribunal Superior do Trabalho
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Turma
Publicação
DEJT 29/09/2017
Julgamento
27 de Setembro de 2017
Relator
Alexandre de Souza Agra Belmonte
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_AIRR_1447008920125130025_c6e68.rtf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL.

O Regional , com esteio no conjunto fático-probatório , concluiu que não restaram comprovados os requisitos necessários à equiparação salarial, previstos no art. 461 e § 1º da CLT, notadamente a identidade funcional. Desse modo, para que se pudesse concluir de modo contrário, seria imprescindível nova análise dos fatos e provas dos autos, reexame que se esgota na instância ordinária. Súmula 126/TST. DESCONTOS INDEVIDOS NO SALÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. A Corte Regional manteve a r. sentença que indeferiu o pleito de indenização por danos morais em face de descontos indevidos efetuados no salário do autor, no valor de R$ 200,00 mensais (duzentos reais), ao fundamento de que não houve comprovação de dano. Vale registrar que referidos descontos salariais resultaram na condenação da empresa por danos materiais, condenação mantida pelo Regional. O entendimento desta Corte, no que se refere à indenização por danos morais pelo atraso no pagamento dos salários (quando não ocorrido de forma reiterada) e das verbas rescisórias é no sentido da exigência da comprovação do dano moral, entendimento que deve ser aplicado em relação aos descontos indevidos. Precedente. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/504922166/agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-airr-1447008920125130025