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8 de Março de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 1287-38.2015.5.17.0013

Tribunal Superior do Trabalho
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Turma
Publicação
DEJT 29/09/2017
Julgamento
20 de Setembro de 2017
Relator
José Roberto Freire Pimenta
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_AIRR_12873820155170013_8684a.rtf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA INAUGURAL. INEXISTÊNCIA DE PROVA JUSTIFICADA. ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA.

No caso, segundo o Regional, o reclamante não compareceu à audiência inaugural, tampouco apresentou provas acerca da alegação de impossibilidade física de comparecer em Juízo, em decorrência de prisão. Além disso, assentou-se que o reclamante não se fez representar em Juízo por outro empregado do reclamado, ou pelo seu sindicato. Desse modo, a partir das premissas consignadas no acórdão regional, quanto à ausência do reclamante à audiência inaugural, sem a devida justificativa para tanto, bem como à omissão em se fazer representar em Juízo, constata-se que a decisão de arquivamento da reclamação trabalhista está em consonância com o artigo 843, § 2º, da CLT. Agravo de instrumento desprovido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/504920540/agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-airr-12873820155170013