jusbrasil.com.br
26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 177600-25.2009.5.15.0042

Tribunal Superior do Trabalho
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

4ª Turma

Publicação

DEJT 08/09/2017

Julgamento

30 de Agosto de 2017

Relator

João Oreste Dalazen

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_RR_1776002520095150042_60721.pdf
Inteiro TeorTST_RR_1776002520095150042_aba46.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO DE INCENTIVO. LEI ESTADUAL PAULISTA Nº 8.975/94. NATUREZA JURÍDICA 1.

Conforme orientação prevalecente no Tribunal Superior do Trabalho, impõe-se a estrita observância aos limites traçados na Lei nº 8.975/94 do Estado de São Paulo, a qual estabelece a não incorporação do Prêmio de Incentivo aos salários de empregados públicos. 2. Recurso de revista do Reclamado Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo de que se conhece e a que se dá provimento, no particular .
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/496958653/recurso-de-revista-rr-1776002520095150042