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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 96800-53.2008.5.09.0093

Tribunal Superior do Trabalho
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Turma
Publicação
DEJT 01/09/2017
Julgamento
30 de Agosto de 2017
Relator
Walmir Oliveira da Costa
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_RR_968005320085090093_96a99.pdf
Inteiro TeorTST_RR_968005320085090093_d50fd.rtf
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Ementa

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA . ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO . Conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal, não cabe ao Poder Judiciário substituir o salário mínimo como base de cálculo para o adicional de insalubridade, fixando-a sobre a remuneração, salário base ou piso salarial (normativo ou legal), sob o risco de atuar como legislador positivo. Assim, enquanto não houver lei ou norma coletiva prevendo nova base, o salário mínimo é o parâmetro a ser adotado. Recurso de revista parcialmente conhecido e provido . RECURSO DE REVISTA ADESIVO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. TRABALHADOR RURAL. AUSÊNCIA DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS ADEQUADAS E REFEITÓRIO. CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE TRABALHO. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

1. Na hipótese, o Tribunal Regional manteve a sentença que fixara em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) o valor da indenização por dano moral.
2. No entanto, o quadro fático delineado no acórdão regional (ausência de instalações sanitárias adequadas e refeitório) possibilita nova qualificação jurídica e consequente revisão do "quantum" indenizatório que se mostra manifestamente irrisório, de modo a afrontar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, em descompasso com a jurisprudência desta Corte Superior sobre o tema. Recurso de revista parcialmente conhecido e provido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/495115919/recurso-de-revista-rr-968005320085090093

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