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19 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 10728-89.2014.5.01.0056

Tribunal Superior do Trabalho
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
8ª Turma
Publicação
DEJT 25/08/2017
Julgamento
23 de Agosto de 2017
Relator
Dora Maria da Costa
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_AIRR_107288920145010056_e0555.pdf
Inteiro TeorTST_AIRR_107288920145010056_1f687.rtf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS.

Não há como prosperar a insurgência fundamentada na violação do art. 59, §§ 2º e , da CLT, uma vez que esta trata de compensação de jornada, matéria sobre a qual o Regional nada registrou e nem foi instado a fazê-lo mediante a oposição de embargos de declaração. Incidência da Súmula nº 297, ante a falta de prequestionamento. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/492514795/agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-airr-107288920145010056

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