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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 21966-61.2015.5.04.0000

Tribunal Superior do Trabalho
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Subseção II Especializada em Dissídios Individuais
Publicação
DEJT 25/08/2017
Julgamento
22 de Agosto de 2017
Relator
Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_RO_219666120155040000_5b5b7.pdf
Inteiro TeorTST_RO_219666120155040000_13eca.rtf
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 5.869/73 - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - DIFERENÇA NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO POR TEMPO SUPERIOR AO PREVISTO NO ART. 461, § 1º, DA CLT- FALSIDADE DA PROVA - DOCUMENTOS NOVOS.

1. A falsidade da prova apta a ensejar a rescisão da coisa julgada material não pode ser aferida a partir de meros indícios ou ilações , exige prova robusta, até porque passível de gerar efeitos também na esfera cível e penal.
2. Dos documentos apresentados nos autos não se pode concluir que a ficha de registro do empregado em que se fundamentou o acórdão rescindendo para excluir a condenação é falsa, porquanto não há nenhum elemento que comprove que o paradigma não exercera a função equiparada no período apontado na referida ficha.
3. Não comprovada a falsidade da prova, merece reforma o acórdão recorrido que julgou procedente a pretensão calcada no art. 485, VI, do CPC/73. 4. Por sua vez, o documento novo hábil a ensejar o corte rescisório é aquele que, por si só, é capaz de assegurar à parte o pronunciamento favorável pretendido. No mesmo sentido é o entendimento da Súmula nº 402 deste Tribunal . 5. No caso, os documentos apresentados, consistentes em cópias extraídas da CTPS do empregado paradigma, embora se caracterizem como novos, porque preexistentes ao acórdão rescindendo e deles o autor não pôde fazer uso, não são, por si sós, suficientes ao pronunciamento favorável à parte, uma vez que não elidem a informação lançada na ficha de registro de empregado em que se fundamentou o acórdão rescindendo. Recurso ordinário conhecido e provido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/492508179/recurso-ordinario-trabalhista-ro-219666120155040000

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