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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 30800-96.2011.5.17.0011

Tribunal Superior do Trabalho
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

1ª Turma

Publicação

DEJT 25/08/2017

Julgamento

23 de Agosto de 2017

Relator

Hugo Carlos Scheuermann

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_RR_308009620115170011_b662e.pdf
Inteiro TeorTST_RR_308009620115170011_d1a65.rtf
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Ementa

RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE.

1. O e. TRT decidiu que "considerando a mutilação sofrida pelo autor e os percalços sofridos, entendo que o valor arbitrado em sentença de R$ 25.000,00 (Vinte cinco mil reais) atende aos objetivos de compensar o dano moral e estético.".
2. O entendimento unânime desta Corte é o de ser possível acumular a indenização devida por dano moral com aquela decorrente de dano estético, pois a primeira visa a compensar o abalo psicológico e a segunda à deformidade física sofrida pelo empregado. Precedentes.
3. Incidência do art. 896, § 4º (atual § 7º), da CLT e aplicação da Súmula 333/TST. Recurso de revista conhecido e não provido, no tema. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO MAL APARELHADO. Fundada a insurgência tão somente em divergência jurisprudencial, inviável o trânsito do recurso de revista quando os arestos colacionados são oriundos de órgãos não elencadas no artigo 896, a, da CLT. Recurso de revista não conhecido, no tema .
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/492491346/recurso-de-revista-rr-308009620115170011

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