jusbrasil.com.br
28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 561-21.2016.5.08.0000

Tribunal Superior do Trabalho
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RO 561-21.2016.5.08.0000
Órgão Julgador
Seção Especializada em Dissídios Coletivos
Publicação
DEJT 18/08/2017
Julgamento
14 de Agosto de 2017
Relator
Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
Documentos anexos
​
Inteiro TeorTST_RO_5612120165080000_896bd.pdf
​
​
Inteiro TeorTST_RO_5612120165080000_8ab46.rtf
​
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

RECURSO ORDINÁRIO - AÇÃO ANULATÓRIA - CLÁUSULA 10

- ADICIONAL DE INSALUBRIDADE É inválida a cláusula coletiva que determina de modo genérico e indiscriminado o pagamento em grau médio de adicional de insalubridade, diante da possível percepção pelo trabalhador de quantia inferior ao legalmente devido, sendo necessária prova pericial para enquadrar a situação concreta aos termos do art. 192 da CLT. Precedentes da C. SDC. Recurso Ordinário conhecido e provido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/489952345/recurso-ordinario-trabalhista-ro-5612120165080000

Informações relacionadas

T
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Jurisprudência • há 5 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região TRT-8 - AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁUSULAS CONVENCIONAIS: AA 0000561-21.2016.5.08.0000 0000561-21.2016.5.08.0000

Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudência • há 8 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 898-40.2011.5.03.0027

AGRAVO DE INSTRUMENTO . 1.NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO PROVIMENTO. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional pelo Colegiado a quo quando consta do v. acórdão recorrido pronunciamento expresso e fundamentado a respeito das alegações da parte. Agravo de instrumento a que se nega provimento. 2. …
Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudência • há 6 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 20702-77.2013.5.04.0000

RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. 1. CLÁUSULA 14 - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. Ressalvado o entendimento do Relator, a jurisprudência desta Corte, consubstanciada no Precedente Normativo nº 119 e na Orientação Jurisprudencial nº 17 da SDC, não admite norma coletiva que …
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Jurisprudência • há 11 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: ED 0114000-33.2008.5.17.0002

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. Existindo erro material que ensejou contradição no acórdão atacado, o recurso de embargos de declaração constitui via processual hábil à sua correção. Inteligência dos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC.
Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudência • há 6 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 1130-40.2013.5.08.0125

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/14 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL . Constatada possível violação do art. 195, § 2º, da CLT, merece provimento o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. II - …