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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 561-21.2016.5.08.0000

Tribunal Superior do Trabalho
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Seção Especializada em Dissídios Coletivos
Publicação
DEJT 18/08/2017
Julgamento
14 de Agosto de 2017
Relator
Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_RO_5612120165080000_896bd.pdf
Inteiro TeorTST_RO_5612120165080000_8ab46.rtf
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO - AÇÃO ANULATÓRIA - CLÁUSULA 10

- ADICIONAL DE INSALUBRIDADE É inválida a cláusula coletiva que determina de modo genérico e indiscriminado o pagamento em grau médio de adicional de insalubridade, diante da possível percepção pelo trabalhador de quantia inferior ao legalmente devido, sendo necessária prova pericial para enquadrar a situação concreta aos termos do art. 192 da CLT. Precedentes da C. SDC. Recurso Ordinário conhecido e provido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/489952345/recurso-ordinario-trabalhista-ro-5612120165080000

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