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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 802-28.2014.5.02.0001

Tribunal Superior do Trabalho
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

5ª Turma

Publicação

DEJT 18/08/2017

Julgamento

16 de Agosto de 2017

Relator

João Batista Brito Pereira

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_RR_8022820145020001_ba2df.pdf
Inteiro TeorTST_RR_8022820145020001_f77ff.rtf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI 13.015/2014. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO.

Em face da plausibilidade da indicada contrariedade à Súmula 60, item II, do TST, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para o amplo julgamento do Recurso de Revista. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. É pacífico nesta Corte o entendimento consolidado na Súmula 60 do TST de que "o adicional noturno, pago com habitualidade, integra o salário do empregado para todos os efeitos" e "cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas". recurso de Revista de que se conhece em parte e a que se dá provimento.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/489947758/recurso-de-revista-rr-8022820145020001