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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST : ARR 5675-58.2011.5.12.0014

Tribunal Superior do Trabalho
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
5ª Turma
Publicação
DEJT 04/08/2017
Julgamento
2 de Agosto de 2017
Relator
Guilherme Augusto Caputo Bastos
Documentos anexos
Inteiro TeorTST__56755820115120014_5095e.pdf
Inteiro TeorTST__56755820115120014_384b5.rtf
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Ementa

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE.

1. PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. AUSÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. Esta Corte Superior pacificou o seu entendimento no sentido de que as promoções por merecimento são dotadas de alto grau de subjetividade, de modo que compete à reclamada realizar o juízo de mérito administrativo, não sendo possível ao julgador imiscuir-se em sua vontade. Registre-se, ainda, que eventual omissão da reclamada quanto à realização das avaliações de desempenho previstas em seu Plano de Cargos e Salários - hipótese dos autos - não tem o condão de tornar implementada a condição para fins de concessão da promoção, nos termos do artigo 129do Código Civil, mormente porque ainda existe a necessidade de submissão do empregado à concorrência. Precedentes da SBDI. Recurso de revista de que não se conhece.
2. MIGRAÇÃO DO REG/REPLAN PARA O NOVO PLANO. TRANSAÇÃO. QUITAÇÃO DE DIREITOS. INTEGRALIZAÇÃO DA RESERVA MATEMÁTICA. DESFUNDAMENTADO. NÃO CONHECIMENTO. Encontra-se desfundamentado o recurso em que a parte não indica quaisquer das hipóteses de admissibilidade do artigo 896da CLT. Recurso de revista de que não se conhece. AGRAVOS DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS RECURSOS DE REVISTA ADESIVOS. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO PRINCIPAL. PREJUDICADOS. O recurso adesivo tem sua admissibilidade condicionada ao conhecimento do recurso principal (artigo 997, § 2º, do NCPC). Assim, como não conhecido o recurso de revista principal (recurso de revista da reclamante), encontra-se prejudicada a análise dos recursos de revista adesivos das reclamadas. Agravos de instrumentos prejudicados.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/485246331/arr-56755820115120014

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