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19 de Janeiro de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 20321-24.2014.5.04.0521

Tribunal Superior do Trabalho
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
7ª Turma
Publicação
DEJT 30/06/2017
Julgamento
28 de Junho de 2017
Relator
Douglas Alencar Rodrigues
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_RR_203212420145040521_eeea3.pdf
Inteiro TeorTST_RR_203212420145040521_85582.rtf
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Ementa

I. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. 1. DANOS MATERIAIS. INDENIZAÇÃO. PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA. REDUTOR. Demonstrada possível divergência jurisprudencial , impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido.
II. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. 1. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MAJORAÇÃO. O Tribunal Regional registrou que o valor de R$ 20.000,00 a título de indenização por danos morais mostra-se condizente com o dano, ressaltando que o valor não se revela irrisório ou excessivo. A intervenção desta Corte Superior, para alterar o valor arbitrado a título de danos morais, apenas se mostra pertinente nas hipóteses em que o valor fixado é visivelmente ínfimo ou, por outro lado, bastante elevado. Ao decidir a questão, a Corte de origem ponderou, proporcional e razoavelmente, as peculiaridades do caso concreto. Logo, não subsiste ofensa ao artigo , V e X, da CF e 944 do CCB. Recurso de revista não conhecido. 2. DANOS MATERIAIS. INDENIZAÇÃO. PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA. REDUTOR. O Tribunal Regional arbitrou a indenização por danos materiais em R$ 52 . 588,41, em parcela única, ressaltando ser incabível a aplicação de redutor sobre o cálculo da parcela. O Recorrente sustenta que o pensionamento em parcela única autoriza a aplicação de redutor entre 30% e 50% . A condenação ao pagamento, em parcela única, da indenização por dano material resultante de acidente de trabalho, nos moldes do parágrafo único do art. 950 do CC, há de ser examinada com cautela pelo julgador, observadas as particularidades de cada causa, entre as quais a capacidade econômica da empresa e as condições subjetivas do trabalhador envolvido. Para a fixação do dano material deve-se levar em consideração três fatores: a expectativa de sobrevida, o percentual da perda da capacidade laboral e a remuneração da vítima. Acrescente-se ainda que o pagamento da indenização de pensão em cota única (parágrafo único do art. 950 do CC) gera a redução do valor a que teria direito o trabalhador em relação à pensão paga mensalmente. Nesse cenário, considerando que houve redução de 12,5% da capacidade laborativa, que o período estimado de pensionamento é 29 anos e que o valor da última remuneração foi de R$ 1.007,47, ajusta-se a condenação à indenização por danos materiais ao valor de R$ 36 . 811 , 89, com aplicação do redutor na base de 30%. Recurso de revista conhecido e provido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/474219973/recurso-de-revista-rr-203212420145040521