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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-86.2013.5.03.0091

Tribunal Superior do Trabalho
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

1ª Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Walmir Oliveira da Costa

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_RR_117618620135030091_24b98.pdf
Inteiro TeorTST_RR_117618620135030091_f1e76.rtf
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Ementa

RECURSO DE REVISTA. DOENÇA PROFISSIONAL. ÓBITO DO EMPREGADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL EM RELAÇÃO AOS HERDEIROS .

Cinge-se a controvérsia em definir o marco inicial da contagem do prazo de prescrição na ação cujo objeto refere-se às indenizações decorrentes de danos morais e materiais, proposta pelas sucessoras da vítima, esposa e filha, em razão de óbito do empregado, vítima de silicose, doença ocupacional adquirida durante o contrato de trabalho. Pleiteia-se, portanto, direito próprio, não se cogitando de ilegitimidade dos herdeiros. Assim, considerando que o óbito do ex-empregado ocorreu na data de 12/01/2013 , e que a reclamação trabalhista foi proposta em 02/08/2013, não há que se declarar a prescrição da pretensão das autoras . Recurso de revista conhecido e provido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/471916217/recurso-de-revista-rr-117618620135030091

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