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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-22.2011.5.12.0038

Tribunal Superior do Trabalho
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Julgamento

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_RR_28792220115120038_241aa.pdf
Inteiro TeorTST_RR_28792220115120038_f310a.rtf
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Ementa

RECURSO DE REVISTA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO.

I. A Súmula nº 212 do TST reflete o entendimento desta Corte Superior, no sentido de que cabe ao empregador o ônus de comprovar o fim do vínculo empregatício, quando negados a prestação de serviço e o despedimento. Contudo, no caso em apreço, o Tribunal Regional entendeu que a Reclamada desincumbiu-se do encargo probatório, pois demonstrou, mediante prova testemunhal e documental, o abandono de emprego por parte da Reclamante. Assim, incólume o referido verbete jurisprudencial.
II. Recurso de revista de que não se conhece.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/469614353/recurso-de-revista-rr-28792220115120038