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7 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST: ARR 912-65.2011.5.03.0078

Tribunal Superior do Trabalho
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

6ª Turma

Publicação

DEJT 26/05/2017

Julgamento

24 de Maio de 2017

Relator

Augusto César Leite de Carvalho

Documentos anexos

Inteiro TeorTST__9126520115030078_5b3ad.pdf
Inteiro TeorTST__9126520115030078_69570.rtf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE .

Demonstrada a divergência jurisprudencial, nos termos exigidos no artigo 896 da CLT, provê-se o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista . RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE . Esta Corte tem se manifestado reiteradamente sobre a possibilidade de cumulação das indenizações por danos morais e estéticos, tendo em vista que as referidas indenizações, embora de natureza extrapatrimonial, têm causas distintas: o dano moral, em largo sentido, corresponde ao sofrimento psicológico ou físico resultante do ato ofensivo , e o dano estético guarda relação estrita com a aparência ou expressão corporal, a qual confere identidade à vítima da ofensa e lhe revela a imagem perante o corpo social. Tal distinção tem matriz constitucional (art. 5º, V). Há precedentes. Recurso de revista conhecido e provido. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. CULPA CONCORRENTE. No que se refere à culpa concorrente, o TRT, com base nas provas dos autos, consignou que o ato imprudente do reclamante foi preponderante na ocorrência do acidente que o vitimou. Nesse contexto, não se vislumbra ofensa aos artigos , XXII, da CF , e 157 da CLT, porquanto já sopesada a responsabilidade civil subjetiva do empregador. Recurso de revista não conhecido. QUANTUM INDENIZATÓRIO . O reclamante não apontou contrariedade a Súmula de Jurisprudência Uniforme do TST ou violação a dispositivo de lei ou da Constituição Federal. O único aresto voltado a esse tema apresentado nas razões de recurso de revista não viabiliza o conhecimento do apelo, porquanto oriundo do Tribunal Superior do Trabalho, órgão não elencado no art. 896 da CLT. Recurso de revista não conhecido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECONHECIMENTO DA CAPACIDADE LABORAL DO RECLAMANTE PELO INSS. CERCEAMENTO DE DEFESA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. CULPA CONCORRENTE. CONCESSÃO DE PENSÃO VITALÍCIA. TERMO FINAL. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. PAGAMENTO MENSAL DE PENSÃO VITALÍCIA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
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