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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 959-89.2011.5.04.0020

Tribunal Superior do Trabalho
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

8ª Turma

Publicação

DEJT 19/05/2017

Julgamento

17 de Maio de 2017

Relator

Márcio Eurico Vitral Amaro

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_RR_9598920115040020_7d835.pdf
Inteiro TeorTST_RR_9598920115040020_94aad.rtf
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Ementa

I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - EMPREGADO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. FINANCIÁRIA. A decisão está em consonância com a Súmula 55 do TST, na medida em que tendo enquadrado a reclamante como financiária, reconheceu que sua jornada de trabalho é de seis horas. Recurso de revista não conhecido. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. BANCO DE HORAS. A decisão está em consonância com a Súmula 85, V, do TST . Recurso de revista não conhecido. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. ABATIMENTO. Não é possível analisar as insurgências em relação à forma de compensação/dedução das horas extras, por ausência do prequestionamento a que alude a Súmula 297, I, do TST . Recurso de revista não conhecido. III - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ARTIGO 58, § 1º, DA CLT. Em respeito ao princípio da razoabilidade e por analogia ao comando do art. 58, § 1º, da CLT , e da Súmula 366 desta Corte Superior, não devem ser consideradas as variações de intervalo (inferior ao devido) não excedentes de dez minutos diários, principalmente porque um intervalo intrajornada de cinquenta minutos cumpre o objetivo de permitir ao trabalhador um adequado período de alimentação e descanso, com recuperação da energia para retorno ao trabalho, garantindo a sua higidez física e mental. Desse modo, não se afigura razoável a condenação da empresa ao pagamento de uma hora, como extra, quando ínfima a redução do intervalo para descanso e alimentação, uma vez que a finalidade da norma prevista no artigo 71, caput, da CLT , foi alcançada. Recurso de revista não conhecido.
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