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13 de Novembro de 2018
2º Grau

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 5920620155210003 - Inteiro Teor

Tribunal Superior do Trabalho
ano passado
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Inteiro Teor

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PROCESSO Nº AIRR - 592-06.2015.5.21.0003 Agravante (s) e Agravado (s):COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado: Radir Azevedo Meira Filho Agravante (s) e Agravado (s):FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS CARDOSO Advogado: Jean Carlos Varela Aquino Despacho em Petição nº 112401/2017 Em petição avulsa a reclamada requer a suspensão do feito, sustentando que se discute a matéria da Súmula 277 do TST. Há discussão nos autos sobre a Súmula 277 do TST, matéria suspensa por liminar do STF (ADPF 323-MC/DF). Defiro a suspensão do feito e determino a remessa dos autos à Secretaria da Turma para que se aguarde o pronunciamento final do STF. Brasília, 16 de maio de 2017. Firmado por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006) KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA Ministra Relatora