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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 103800-54.2011.5.21.0000 - Inteiro Teor

Tribunal Superior do Trabalho
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DEJT 18/05/2017
Relator
Delaíde Miranda Arantes
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_RO_1038005420115210000_6c90c.rtf
Inteiro TeorTST_RO_1038005420115210000_0fc52.txt
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Inteiro Teor

Despacho em Petição nº 115172/2017 Junte-se. Por meio da petição, o recorrido requer tramitação preferencial do feito, na forma do ato GDGCJ.GP nº 484/2003, que regulamentou a aplicação da Lei 10.741/03 no âmbito da Justiça do Trabalho. Contudo, o recorrido não fez prova da idade alegada, como exigido pelo item 2 do referido ato. Dessa forma, indefiro, por ora, o pedido que poderá ser renovado se acompanhado da documentação comprobatória de idade. Publique-se. Brasília, 17 de maio de 2017. Firmado por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006) DELAÍDE MIRANDA ARANTES Ministra Relatora
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/460544130/recurso-ordinario-trabalhista-ro-1038005420115210000/inteiro-teor-460544166