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18 de Outubro de 2017
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    Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 10379020135020013 - Inteiro Teor

    Tribunal Superior do Trabalho
    há 5 meses

    Inteiro Teor

    Agravante:FLÁVIO DOS SANTOS INÁCIO

    Advogado :Dr. Walter Wiliam Ripper

    Agravado :IBM BRASIL - INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA.

    Advogado :Dr. Ronaldo Rayes

    Advogado :Dr. João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes

    Agravado :TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Advogado :Dr. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

    Agravado :BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

    Advogado :Dr. Arnor Serafim Junior

    KA/sj/cb

    D E C I S Ã O

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. LEI Nº 13.015/2014

    Trata-se de agravo de instrumento interposto contra o despacho que denegou seguimento a recurso de revista, com fundamento na Súmula nº 126.

    Foram apresentadas contrarrazões ao agravo de instrumento e ao recurso de revista.

    Os autos não foram remetidos ao Ministério Público do Trabalho (art. 83, § 2º, II, do Regimento Interno do TST).

    É o relatório.

    SUSPENSÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE TRABALHO APÓS A ALTA PREVIDENCIÁRIA. JUSTA CAUSA

    Recurso de revista sob a vigência da Lei nº 13.015/2014.

    Foram preenchidas as exigências do art. 896, § 1º-A, I, da CLT.

    Em relação à matéria, a partir do trecho transcrito do acórdão recorrido pela parte, assim decidiu o TRT:

    -Suspensão Unilateral do Contrato de Trabalho - Salários do Período de Afastamento

    Almeja o reclamante a quitação dos salários do período de afastamento, qual seja, de 18.01.2012 a 16.05.2012, e demais direitos trabalhistas.

    Razão não lhe assiste.

    O afastamento do autor quanto ao interregno supra deu-se por sua livre iniciativa e risco.

    Não houve prestação de serviços no aludido período, inexistindo justificativa legal para tanto.

    Mantenho o decidido.-

    (...)

    DO RECURSO DA RECLAMADA .

    (...)

    Ouso divergir, contudo, da sua proposta de manter a sentença que afastando a dispensa por justa causa, reconheceu a rescisão contratual "por iniciativa do Reclamante".

    Data venia, como bem apontou a ré, a decisão de origem incorreu em julgamento extra petita ao declarar a rescisão do contrato de trabalho por pedido de demissão do empregado, sendo certo que, na inicial, foi alegada dispensa sem justa causa, e na defesa abandono de emprego.

    E, no caso, o conjunto probatório corrobora a versão patronal, pelo que merece reforma a sentença.

    Segundo a inicial, o autor ficou afastado do serviço por depressão, percebendo auxílio doença até 17.01.2012. Alega que a reclamada, ciente de que os sintomas da doença persistiam mesmo após a alta médica, não permitiu que o autor retomasse ao trabalho, suspendendo o seu contrato desde 18.01.2012 a 16.05.2012, data de sua dispensa.

    A defesa, por sua vez, esclareceu que no início de 2011, o reclamante "requisitou internamente sua mudança de função, o que foi atendido pela empresa em março/2011, quando tal oportunidade foi recusada pelo mesmo por não atender suas exigências e expectativas", e nessa ocasião enviou um e-mail à sua gerente solicitando que fosse dispensado por baixo desempenho (doe. 7 do volume apartado) e em seguida não mais compareceu ao trabalho.

    Após alguns meses e o retomo ao trabalho habitual, ''este novamente começou a faltar ao trabalho, quando a empresa encaminhou telegrama para seu comparecimento na empresa a fim de justificar suas ausências, quando então, mais precisamente em 17/07/2011, o Reclamante, encaminha e-mail informando seu afastamento temporário em razão de problemas psicológicos, desencadeados por motivos pessoais".

    Logo após, o reclamante obteve afastamento previdenciário, percebendo auxílio doença de 15.08.2011 até 17.01.2012.

    Em 23.01.2012, quando a empresa tomou conhecimento da alta previdenciária, entrou em contato com o autor e este por e-mail enviado em 01.02.2012, deixou claro que se recusava a retomar suas funções, entendendo não estar apto ao trabalho, conforme e-mail de fl. 55 juntado na inicial.

    Em 10.02.2012, a ré novamente entrou em contato reforçando os procedimentos para retomo ao trabalho (fl. 56) e, diante de sua inércia, enviou-lhe um telegrama em 13.02.2012 (doe. 18 do volume apartado), convocando-o ao trabalho, sob pena de ser configurado o abandono de emprego, quando então o autor resolveu agendar o exame médico para retomo ao trabalho, realizado em 27.02.2012.

    Embora considerado apto, o autor não voltou a trabalhar e novamente ignorou as convocações por telegrama e por e-mail, resultando na sua dispensa por abandono de emprego em 16.05.2012.

    Não bastasse a farta prova documental, a única testemunha dos autos, Marcelo Travassos Stipp, a quem o autor estava subordinado, confirmou que" depois deste afastamento por licença médica o reclamante não retornou ao trabalho, desconhecendo o motivo do não retorno ao trabalho "," o reclamante não mais compareceu a primeira reclamada para trabalhar, exceto por ocasião do exame médico de retorno ao trabalho "em razão do não retorno do reclamante ao trabalho, a reclamada expediu 3 telegramas aos quais o reclamante não respondeu".

    Destarte, restou configurado o abandono de emprego, tipificado no art. 482, i, da CLT, como justa causa para a rescisão contratual, pelo que excluo da condenação o 13º salário proporcional e seu reflexo no FGTS.

    (...)

    Reformo.- (fls. 399/397)

    Em suas razões recursais, renovadas em agravo de instrumento, o reclamante requer aos salários que deixou de receber após a alta previdenciária até a rescisão contratual.

    Sustenta que permaneceu afastado do trabalho, recebendo benefício previdenciário, até 17/01/2012 e que, após o exame médico, em 27/02/2012, foi considerado apto para as atividades laborais, todavia, foi impedido pela reclamada de retornar ao emprego, que rescindiu o contrato em 16/05/2012. Assim, afirma que não houve abandono do emprego, mas suspensão ilegal e unilateral do contrato de trabalho.

    Alega, ainda, que esteve preso por falta de pagamento de pensão alimentícia, no período de 05/03/2012 a 04/04/2012, período em que não poderia ter retornado ao trabalho.

    Sustenta que a própria reclamada deu causa à prisão...

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