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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 748-49.2015.5.09.0028 - Inteiro Teor

Tribunal Superior do Trabalho
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DEJT 11/05/2017
Relator
João Oreste Dalazen
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_RR_7484920155090028_604ae.rtf
Inteiro TeorTST_RR_7484920155090028_012b7.txt
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Inteiro Teor

4ª Turma CERTIDÃO PROCESSO Nº TST- RR - 748-49.2015.5.09.0028 CERTIFICO que a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em Sessão Ordinária hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Ministro João Oreste Dalazen, Relator, com participação da Exma. Ministra Maria de Assis Calsing, da Exma. Desembargadora Convocada Cilene Ferreira Amaro Santos e da Exma. Subprocuradora- Geral do Trabalho, Dra. Edelamare Barbosa Melo, DECIDIU, por unanimidade, chamar o feito à ordem para retificar a certidão de julgamento do dia 03/05/2017 e: I - declarar que, por maioria, vencida a Exma. Ministra Maria de Assis Calsing, relatora, a Quarta Turma, em 3/5/2017, conheceu do recurso de revista do Reclamante, por violação do art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal e por contrariedade à Súmula nº 51, I, do TST, e, no mérito, deu-lhe provimento para julgar procedente o pedido formulado na letra b da patição inicial, observado o período imprescrito; II - considerar sobrestados, para julgamento na Sessão subsequente (17/05/2017), o agravo de instrumento do Reclamante e o recurso de revista adesivo da Reclamada; III - determinar a reautuação do processo como ARR. Redigirá o acórdão o Exmo. Ministro João Oreste Dalazen. Juntará voto vencido a Exma. Ministra Maria de Assis Calsing. Recorrente (s): ESTEVÃO ROBERTO ROSALINSKI Recorrente (s): OI S.A. Recorrido (s): OS MESMOS Para constar, lavro a presente certidão, do que dou fé. Sala de Sessões, 10 de maio de 2017. Secretário da 4ª Turma RAUL ROA CALHEIROS Firmado por assinatura eletrônica em 10/05/2017 pelo (a) Secretário da 4ª Turma, RAUL ROA CALHEIROS por meio do Sistema de I
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