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7 de Março de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 196-88.2015.5.03.0016

Tribunal Superior do Trabalho
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
7ª Turma
Publicação
DEJT 12/05/2017
Julgamento
10 de Maio de 2017
Relator
Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_AIRR_1968820155030016_152e2.pdf
Inteiro TeorTST_AIRR_1968820155030016_1df86.rtf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE MEIO.

A controvérsia foi elucidada a partir do quadro fático probatório subjacente à lide, o qual é insuscrtível de revisão nesta fase recursal extraordinária, na forma da Súmula nº 126 do TST. Perquirindo as relações de trabalho que deram ensejo à presente demanda, a Corte regional identificou que a segunda-reclamada contratou, por meio da primeira-reclamada, trabalhadores para prestarem serviços pertinentes à sua atividade meio . O cenário fático se subsume à situação descrita na Súmula nº 331, III, do TST, que versa sobre a terceirização de atividades empresariais não finalísticas. Por consequência, incide a responsabilidade subsidiária prevista no item IV da referida súmula, com a amplitude que lhe confere o item VI. Agravo de instrumento desprovido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/457797006/agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-airr-1968820155030016