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20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 10175-54.2013.5.15.0099

Tribunal Superior do Trabalho
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
7ª Turma
Publicação
DEJT 12/05/2017
Julgamento
22 de Fevereiro de 2017
Relator
Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_RR_101755420135150099_a9635.pdf
Inteiro TeorTST_RR_101755420135150099_6fd26.rtf
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Ementa

RECURSO DE REVISTA - VIGILANTE PATRIMONIAL - ASSALTO - ATIVIDADE DE RISCO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR - DANO MORAL DEMONSTRADO.

Esta Corte tem entendido que o estresse causado pela situação do assalto, notadamente no qual o trabalhador tem restrita sua liberdade de locomoção e sofre ameaças dos assaltantes, seria suficiente para caracterizar o abalo moral incompatível com o bem-estar que se espera de um ambiente de trabalho. Ora, a exposição a situação explícita de violência desencadeia no indivíduo temor, impotência e humilhação, sentimentos incompatíveis com a plenitude do gozo de sua condição de sujeitos de direitos e de cidadão. Ainda que tais sentimentos não se projetem no tempo ou não desencadeiem quadros psíquicos clínicos, a exposição ao constrangimento e a violência naquele espaço de tempo configura dano passível de reparação. Precedentes. Portanto, o vigilante feito refém por quatro horas pelos assaltantes do seu empregador, teve violados os seus direitos da personalidade, que devem ser reparados, nos termos da responsabilidade civil objetiva, ante o desempenho de atividade de risco. Recurso de revista conhecido e provido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/457788231/recurso-de-revista-rr-101755420135150099

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