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20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA: ED-RR 845800-60.2012.5.16.0023

Tribunal Superior do Trabalho
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
8ª Turma
Publicação
DEJT 05/05/2017
Julgamento
3 de Maio de 2017
Relator
Márcio Eurico Vitral Amaro
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_ED-RR_8458006020125160023_8cb0a.pdf
Inteiro TeorTST_ED-RR_8458006020125160023_ec45e.rtf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 .

Constatado que os embargos de declaração revestem-se de caráter eminentemente procrastinatório, na medida em que sequer foi feita indicação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, impõe-se a aplicação demultade 2% sobre ovalor atualizado da causa, nos moldes do artigo 1.026, § 2º, do NCPC. Embargos de declaração rejeitados.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/455394702/embargos-declaratorios-recurso-de-revista-ed-rr-8458006020125160023