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20 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST : PMPP 5701-24.2017.5.00.0000 - Inteiro Teor

Tribunal Superior do Trabalho
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DEJT 26/04/2017
Relator
Emmanoel Pereira
Documentos anexos
Inteiro TeorTST__57012420175000000_bc477.pdf
Inteiro TeorTST__57012420175000000_587ed.rtf
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Inteiro Teor

Requerente:EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Advogada :Dra. Mariana Nunes Scandiuzzi

Advogado :Dr. Raphael Ribeiro Bertoni

Advogado :Dr. Gustavo Esperança Vieira

Advogada :Dra. Fernanda Alfonsi Picado

Requerido :FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E SIMILARES - FENTECT

Requerido :FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS SINDICATOS DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DOS CORREIOS - FINDECT

D E S P A C H O

Analisando os autos, verifico que se trata de Pedido de Mediação/Conciliação Pré-Processual de conflito coletivo, apresentado nos termos do Ato 168 TST.GP, de 04 de abril de 2016.

Considerando o atendimento dos requisitos previstos no art. 4o do aludido Ato, admito o processamento do procedimento de Mediação/Conciliação Pré-Processual requerido.

Determino a ciência das partes requeridas acerca da apresentação e admissão do presente requerimento, com envio de cópia do requerimento inicial e da presente decisão.

Esclareço às partes que antes da designação de audiência serão envidados esforços por parte desta Vice Presidência, por meio do seu Juiz Auxiliar, no sentido de iniciar e fomentar o diálogo, com a realização de reuniões de trabalho unilaterais e bilaterais. Neste sentido, exorto às partes para que tenham boa vontade com tal procedimento, inclusive enquanto de manifestação disposição com a busca da solução autocompositiva.

À Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos, para adotar as providências determinadas.

Após o cumprimento das determinações estabelecidas, junte-se o comprovante de comunicação enviado à parte requerida e retornem os autos conclusos à Vice Presidência.

Publique-se.

Brasília, 25 de abril de 2017.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)

EMMANOEL PEREIRA

Ministro Vice-Presidente do TST


fls.


Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/453951139/pmpp-57012420175000000/inteiro-teor-453951172