jusbrasil.com.br
28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1134-98.2012.5.01.0451

Tribunal Superior do Trabalho
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
4ª Turma
Publicação
DEJT 24/03/2017
Julgamento
22 de Março de 2017
Relator
Maria de Assis Calsing
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_AIRR_11349820125010451_07d42.pdf
Inteiro TeorTST_AIRR_11349820125010451_6bc5f.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. REGULARIZAÇÃO NA FASE RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE.

A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantida a decisão que negou seguimento ao Recurso de Revista. Com efeito, é sabido que cabe à parte zelar pela regularidade dos pressupostos de admissibilidade do Apelo no momento de sua interposição, sendo de sua inteira responsabilidade observar o preenchimento de tais requisitos. Por fim, não há de se falar em prazo ou devolução dos autos à Vara de Origem para a regularização da representação na vigência do CPC de 1973. Diante desse contexto, não há reparos a fazer na decisão recorrida. Agravo de Instrumento conhecido e não provido .
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/442448793/agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-airr-11349820125010451

Informações relacionadas

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 6 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 3003-53.2014.5.03.0069

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Jurisprudênciahá 8 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário: RO 0000764-04.2012.5.01.0069 RJ