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21 de Janeiro de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 10475-56.2014.5.03.0150

Tribunal Superior do Trabalho
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
5ª Turma
Publicação
DEJT 24/03/2017
Julgamento
22 de Março de 2017
Relator
João Batista Brito Pereira
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_AIRR_104755620145030150_80b7e.pdf
Inteiro TeorTST_AIRR_104755620145030150_49a46.rtf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI 13.015/2014.

formação de GRUPO ECONÔMICO. AUSÊNCIA de renovação dos argumentos, violações e divergÊncias jurisprudenciais trazidos no recurso de revista. delimitação recursal . A agravante não renovou, na minuta do Agravo de Instrumento, os argumentos trazidos nas razões do recurso de revista nem as supostas violações aos dispositivos de lei e da Constituição da República, tampouco as divergências jurisprudenciais. Assim, inviável a análise do recurso, em face do princípio da delimitação recursal . Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
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