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29 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 355-36.2012.5.04.0007

Tribunal Superior do Trabalho
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Turma
Publicação
DEJT 24/03/2017
Julgamento
15 de Março de 2017
Relator
Delaíde Miranda Arantes
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_RR_3553620125040007_5d424.pdf
Inteiro TeorTST_RR_3553620125040007_1c156.rtf
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Ementa

RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VENDEDOR-PROPAGANDISTA DE MEDICAMENTOS. LABOR EM AMBIENTES HOSPITALARES .

1 . Como consignado pelo Tribunal Regional, as atividades laborais do reclamante consistiam na comercialização de produtos médico-hospitalares, sendo realizadas dentro dos hospitais e clínicas e junto a blocos cirúrgicos .
2 . Partindo de tal delimitação, não se evidencia o contato permanente com pacientes ou materiais com agentes biológicos infectocontagiosos, mas, quando muito, a exposição eventual, pelo ambiente hospitalar em si, o que não é o suficiente à caracterização da insalubridade.
3 . Assim, a atividade em comento não está arrolada na classificação prevista no Anexo 14 da NR-15, nos moldes exigidos pela Súmula 448 do TST, cabendo ressaltar que a função do reclamante, de vendedor-propagandista, não era típica da área de saúde, e a perícia oficial concluiu pela inexistência de insalubridade no desempenho dessa atividade. Indevida, pois, a percepção do adicional de insalubridade. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/442355594/recurso-de-revista-rr-3553620125040007

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